Tribunal dos EUA diz que espionagem da NSA é legal

A espionagem da NSA (Agência Nacional de Segurança, dos EUA) foi um dos assuntos mais populares deste ano devido às denúncias feitas pelo ex-assistente técnico da agência, Edward Snowden. Muitos ficaram espantados e acharam um absurdo as práticas do órgão, mas oficialmente elas são legais, como publicou o Juiz Federal William Pauley III, de um tribunal de Nova York, nos EUA.

Espionagem da NSA: é legal, mas não necessariamente moral

A sentença saiu em um documento de 54 páginas que inocenta a NSA de uma ação movida pela ACLU (American Civil Liberties Union). “Não há evidência de que o governo tenha usado algum dos dados colhidos para outra coisa que não fosse investigar e derrubar ataques terroristas”, afirmou o magistrado.

“Ainda que tenham acontecido violações não intencionais de regras de conduta, elas parecem derivar de erro humano e dos programas de computador incrivelmente complexos que apoiam essa ferramenta vital”, acrescentou. A posição é contrária à de outro Juiz Federal dos EUA, Richard Leon, divulgada há duas semanas. Na ocasião, Madison declarou que o pai da Constituição do país, James Madison, ficaria “horrorizado” com a NSA.

Pauley explicou que o programa utilizado pela agência “aspira informações sobre virtualmente todas as ligações feitas para, de ou dentro dos EUA”, por isso “identifica relacionamentos tão atenuados e efêmeros que, em outros casos, poderiam passar sem ser notados”. O Juiz classifica tal ação como “contra-ataque, conectando comunicações fragmentadas para reconstruir e eliminar a rede de terror da Al-Qaeda”.

Para ele, o que acontece é uma “tensão natural entre proteger a nação e preservar as liberdades civis”. Mas o magistrado ressalta que o tribunal julgou o programa utilizado para a espionagem, o que não representa uma sentença sobre se ele deve ser utilizado ou não.

Em comunicado oficial, a ACLU lamentou o resultado. “Estamos extremamente desapontados com essa decisão que não leva em conta dados importantes e diminui as implicações sobre a privacidade geradas pela vigilância do governo. Ela se utiliza de uma leitura ultrapassada e limitada sobre proteções constitucionais fundamentais”, diz a nota.